POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Versão de: Março/2022

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como gerenciar as diversas atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes na METALPART INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00233546/0001-92, com sede na Av. Nossa Senhora das Graças, n. 378, Diadema/SP, CEP 09900-000. Este documento faz parte do programa de compliance da METALPART à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e outras leis setoriais sobre o tema.

1. Quais dados pessoais e para quais finalidades eles são utilizados?

Os tipos e a forma de tratamento de Dados Pessoais dependem de como o titular se relaciona com a Metalpart, ou seja, os Dados utilizados serão diferentes caso o titular seja um visitante, um colaborador ou apenas um visitante no site:

Finalidades de Tratamento	Tipo de Dado Pessoal
Acesso ao website e personalização de conteúdo	Dados de navegação: número de IP, data, hora e duração de acesso.
Pré-cadastro via site Nome, endereço, nº de celular e e-mail	Nome, endereço, nº de celular e e-mail
Cookies : registrar o IP, data e hora de acesso; ativar funcionalidades essenciais; e entender o seu comportamento de navegação e como os sites estão sendo usados	Dados de navegação: IP, data, hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração do acesso e páginas acessadas.
Identificação na portaria do prédio para auxiliar na autenticação e evitar que outras pessoas se passem por você, bem como garantir a segurança e integridade física dos colaboradores, vistantes e terceirizados.	Imagem, Dados Biométricos, Nome Completo, RG, CPF, Endereço completo, e-mail, nº celular
Resguardar a saúde dos colaboradores e visitantes, com intuito de evitar a propagação da Covid-19 seguindo as recomendações da ANS (Agência Nacional de Saúde)	Medição da Temperatura corporal
Documentos necessários para a participação de processo seletivo, bem como a elaboração do contrato de trabalho	Dados cadastrais (Nome, RG, CPF, telefone contato, e-mail, estado civil, histórico escolar/faculdade)
Contato com clientes, fornecedores e parceiros	Dados Cadastrais ( Nome, telefone, e-mail para contato)
Cumprimento de normas regulatórias e leis trabalhistas/previdenciárias inerentes ao contrato de trabalho firmado com o colaborador da empresa	Dados Saúde (atestado médico, exame admissional e demissional, laudo médico)
Controle e gestão de ponto dos colaboradores, bem como controle de acesso às dependências da empresa como medida de segurança	Imagem e Biometria

2. Quais as bases legais que a METALPART usa para tratar os dados pessoais?

A Metalpart só coleta e usa dados pessoais quando tem bons motivos para isso, de acordo com a LGPD, os quais podem ser:

• Quando temos o consentimento para tratar os dados;
• Para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Para nos defender em um eventual processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para proteger a vida dos colaboradores e visitantes, bem como a segurança deles;
• Para atendimento dos interesses legítimos da Metalpart;
• Para segurança e prevenção à fraude; e
• Execução de contrato no qual você (titular)seja parte integrante

3. Compartilhamento de informações com terceiros

A METALPART é a controladora dos dados pessoais a que tem acesso, sendo que poderá compartilhá-los com:

• Com prestadores de serviços para gerenciar e dar suporte, por conta e ordem da Metalpart, a certos aspectos de nossas operações. Tais prestadores de serviços podem estar localizados no Brasil ou em outros países e podem fornecer serviços como hospedagem de dados, serviços de T.I e cloud computing, Recrutamento e Seleção, alimentação, serviços de gerenciamento de convênio médico, plano odontológico, suporte à manutenção e segurança predial e atividades de auditoria.
• Quando acreditarmos, de boa-fé, que temos a obrigação de: (i) cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial; (ii) responder a solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional; (iii) fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da Metalpart, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas;
• A METALPART não irá repassar, alugar ou vender seu endereço de e-mail. Nós não compartilharemos suas informações pessoais com outras empresas, em atenção à Lei 12.965/2014, salvo com sua expressa autorização ou em caso de ordem judicial. Nós não nos responsabilizamos pela forma com que terceiros coletam, usam, protegem ou revelam as informações que você possa vir a fornecê-los.

4. Transferência Internacional dos dados pessoais

A METALPART poderá transferir e tratar os dados pessoais dos titulares em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. Entretanto, todas as medidas de Segurança serão empregadas a fim de respeitar a legislação aplicavel.

5.Segurança

A Metalpart dispõe de medidas de segurança em âmbitos físico, eletrônicos e administrativos, que protegem os dados pessoais e suas informações. Essas medidas de proteção nos auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados às informações, bem como na manutenção da integridade dos dados. Além disso, dispomos de uma Política de Segurança Interna para que funcionários da METALPART não tenham acesso a informações pessoais em contrariedade à LGPD e ao Código de Conduta e Ética, de modo que os dados permaneçam sempre em segurança.

5. Quais são os Direitos dos Titulares ?

Conforme descrito no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais 13.709/2018, o titular de dados pode exercer os seguintes direitos com relação aos seus dados:

• Confirmação da existência do tratamento de dados;
• Acesso à seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com os dispositivos legais;
• Portabilidade dos dados, mediante requerimento expresso, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas por lei;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

6. Qual o prazo de armazenamento dos dados pessoais?

A Metalpart guardará os dados pessoais dos titulares (colaboradores, visitantes e terceiros) pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, cumprir com obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

9. Privacidade das Crianças e Adolescentes

A METALPART somente coleta ou trata dados de crianças e adolescentes mediante a devida autorização dos respectivos pais ou responsáveis e nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). Por exemplo, a participação de adolescentes maiores de 16 anos de idade para participação de processo seletivo, e eventual formalização do contrato de Menor Aprendiz.

10. Encarregado de Dados (Lei de Proteção de Dados)

Durante o período de armazenamento pela Metalpart, haverá um responsável exclusivo pelos dados, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder pelos dados, caso haja necessidade de apresentá-los para autoridade competente. Em caso de dúvidas ou solicitações entre em contato com o nosso DPO, através do e-mail privacidade@metalpart.com.br

11. Alterações deste Aviso de Privacidade

Sempre que a METALPART entender necessário e/ou mediante atualização da legislação aplicável, o Aviso de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site.